Convênios Públicos são aqueles celebrados com instituições públicas para realização de programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos cujos recursos financeiros são provenientes do orçamento público.
Os convênios desta natureza apresentam regras específicas disciplinadas pela Instrução Normativa nº 01/97, e estão sujeitos aos procedimentos licitatórios definidos na Lei nº 8666/93, para aquisição de bens e serviços.
Além das
normas específicas, os convênios de natureza pública devem
atender às exigências da Legislação Federal, Estadual
e Municipal, em vigor, e às normativas das Instituições
Financiadoras dos projetos, que muitas vezes não estão pré-definidas
no Termo do Convênio, mas que são vital importância para
o desenvolvimento das atividades do projeto.
Apresentamos aqui, de maneira resumida, os principais procedimentos a serem
adotados e as informações que julgamos necessárias para
facilitar o relacionamento entre esta Fundação e os coordenadores
e participantes de convênios.
Os usuários que tiverem quaisquer dúvidas sobre as instruções a serem apresentadas, ou que desejem informações complementares, podem entrar em contato com a FADE através do nosso email fade@fade.com.br ou no endereço e telefones indicados a seguir:
FUNDAÇÃO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Rua Acadêmico Hélio Ramos, 336, Cidade Universitária,
Recife-PE, CEP: 50.740-530 - CNPJ 11.735.586/0001-59
Fone:(0xx81) 2126.4646 - Fax:(0xx81) 2126.4630/4631
